MPPE também recomenda fiscalização ambiental
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente para que o prefeito de Caruaru e o diretor-presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru adotem medidas para a continuidade regular da prestação do serviço de transporte público referente ao lote L01, realizem nova licitação em 180 dias, bem como fiscalizem e realizem o saneamento ambiental da garagem operacional que está com lançamento direto de efluentes sem tratamento no Rio Ipojuca.
O lote L01 refere-se aos seguintes bairros e áreas Urbanas: Salgado e Lagoa do Algodão (Linha 107); Rendeiras e Morada Nova (Linha 109); São José e área do Centro Administrativo (Linha 110); Universitário / Via Luiz Gonzaga (Linha 117); Cidade Jardim (Linha 123); Campus da UFPE / Bairro Universitário (Linha 130); e Polo Caruaru / Nova Caruaru (Linha 139). Distritos e Localidades rurais: Patos e Juá (Linha 171); Serra Velha (Linha 181) e Gonçalves Ferreira (Linha 182).
Sobre a defesa do meio ambiente, foi recomendado que determinem à empresa cessaria a imediata adequação ambiental de sua garagem às condicionantes da LO CPRH nº 03.25.08.005847-6, interrompendo-se qualquer lançamento direto de efluentes sem tratamento no Rio Ipojuca e isolando-se a área de abastecimento com canaletas e caixas separadoras de água e óleo. No prazo de 10 dias, o Município de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Vigilância Sanitária e de seus órgãos de fiscalização ambiental, em atuação conjunta com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), deverá realizar vistoria técnica presencial, remetendo relatórios à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru.
Por Bruno Dias – estagiário sob suepervisão
