O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou, ao Governo do Estado, uma recomendação para a contratação imediata de 500 pessoas aprovadas em concurso público para agente penitenciário. O texto foi assinado pelo promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette e solicita, ainda, a contratação de 89 concursados que foram aptos em 2010.
O objetivo da medida é conter o déficit de carcereiros nos presídios estaduais, ainda que seja necessário o Estado decretar “estado de emergência ou de necessidade extrema”. Caso seja acatada, a recomendação pode se chocar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.
O documento pede, ainda, que seja proibida a utilização dos reeducandos em atividades que devem ser exercidas por agentes, como a revista. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a situação é considerada normal.
“Eu respeito a posição dele, mas não tem nada demais. Primeiro porque não são os presos comuns, e sim os concessionados (que trabalham dentro das unidades). Eles não têm acesso à informações ou visualizam máquinas”, apontou.
