Foram sancionadas, nesta quarta-feira (4), em Caruaru, as leis que instituem os Conselhos de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude e de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial, aprovadas na Câmara Municipal. A assinatura dos documentos foi realizada na Sala de Monitoramento da Prefeitura e contou com a participação de representantes de movimentos sociais e de religiões de matriz africana.
De acordo com a Lei Nº 7.748/2018, que estabelece as diretrizes de funcionamento do Conselho de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial, o órgão visa fortalecer a luta contra o racismo por meio do monitoramento, acompanhamento e fiscalização das situações de preconceito, além da propositura de políticas afirmativas de promoção de igualdade.
O órgão é paritário e terá 50% de representação da sociedade civil e 50% de representação do governo municipal, composto por 16 membros titulares e 16 suplentes. Além de organizar e realizar a conferência municipal de promoção da igualdade Étnico-Racial, o Conselho deverá propor o desenvolvimento de programas e projetos de capacitação sobre relações raciais.
A Lei Nº 7.785/2018, que cria o Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas Para a Juventude, estabelece que o órgão será permanente e autônomo e terá a função de colaborar com a administração municipal no planejamento e na implementação de políticas de juventude.
Além disso, o Conselho deverá estudar, analisar e discutir instrumentos de cooperação, visando a elaboração de programas, projetos e ações, sendo composto por 14 membros e seus suplentes, sendo 7 representantes da administração pública e 7 da sociedade civil.
