Nesta quinta-feira (12), o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A medida visa prevenir e punir atos de assédio ou violência política contra as mulheres que atuam na área. A proposta também veta discriminações relacionadas à aparência física, à vestimenta e apelido
O projeto de lei, criado pela deputada Teresa Leitão (PT), proíbe qualquer forma de pressão, perseguição, ameaça ou agressão, com o objetivo de limitar a atuação feminina ou forçar a realização de ações contra a vontade delas. A medida também é válida para o ambiente das redes sociais.
Por Sarah Rêgo – 13/08/2021
