Aprovado projeto que garante tablet e internet para alunos e professores da rede básica de educação


Matéria é de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB). (Imagem: Chico Ferreira)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que garante tablets e internet para alunos e professores da rede básica de educação pública (PL 3.477/2020). De acordo com o texto, o governo federal transferirá R$ 3,5 bilhões para estados e municípios para a execução da proposta.

“É uma vitória, tendo em vista a situação do ensino no Brasil em virtude da pandemia. Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, ainda temos boa parte dos estudantes sem acesso às atividades oferecidas no ensino remoto por não disporem de infraestrutura necessária. É uma questão de garantia de igualdade de condições para o acesso à escola pública de qualidade, conforme previsto no Art. 206, da Constituição Federal”, destacou o parlamentar.

A matéria aprovada na Câmara atenderá os estudantes da rede pública que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico. Segundo dados do governo federal, de setembro deste ano, há 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Fazendo o recorte dos alunos cujas famílias fazem parte do CadÚnico e situam-se no estado de pobreza ou extrema pobreza, são 11,9 milhões frequentando o ensino fundamental regular e 2,7 milhões, o ensino médio regular, totalizando 14,7 milhões. 

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.

O projeto segue, agora, para o Senado. Com a possibilidade de confirmação do recesso parlamentar, a análise pelos senadores fica para o próximo ano.

Por Patriota Jr – 18/12/2020