Foi acatado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1852/2018, do deputado Adalto Santos (PSB), que obriga a colocação de cartazes sobre assédio sexual em meios de transporte intermunicipais. A medida inclui ônibus, micro-ônibus, vans, metrô e trem.
Os cartazes deverão ser afixados nos terminais e estações de embarque e
desembarque de passageiros e no interior dos veículos, contendo textos
alertando sobre a ocorrência dos crimes de assédio e indicando os telefones e órgãos públicos para a imediata notificação.
O não cumprimento da medida acarretará em multa no valor
de R$ 2 mil, aplicada em dobro, em caso de reincidência. O texto está disponível na íntegra no sistema da Alepe: https://bit.ly/2JkVNG5.
