O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal mudança trazida do texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998.
Com a sanção, a medida é convertida em lei. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário (este último só vale a partir de 2020). No entanto, essa mudança só é válida para quem tiver o saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia.
Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500. Detalhes como o calendário não foram divulgados.
Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.
Por Patriota Júnior – 12/12/2019
