O programa custeará o processo de habilitação nas categorias A ou B para cidadãos de baixa renda
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, voltado para oferecer gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação para moradores de Caruaru foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (21). O programa “CNH na Mão” custeará integralmente, para cidadãos de baixa renda, todas as etapas do processo de habilitação nas categorias A ou B, incluindo taxas e serviços do Detran-PE, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas, além da emissão da CNH provisória.
Poderão participar do “CNH na Mão” os moradores de Caruaru que residam no município há pelo menos dois anos, estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), não possuam habilitação em nenhuma categoria e cumpram todos os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. A seleção dos beneficiários será feita por edital público, levando em conta critérios como menor renda familiar per capita, maior tempo de inscrição no CadÚnico, tempo de desemprego superior a 12 meses, necessidade da CNH para o exercício profissional, ser mulher chefe de família monoparental ou pessoa com deficiência leve ou moderada em situação de vulnerabilidade.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
