O serviço permitirá que cidadãos realizem em cartórios credenciados etapas relacionadas à ATPV-e
Os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco já podem se credenciar para oferecer à população o serviço de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e). Na prática, o serviço permitirá que cidadãos realizem em cartórios credenciados etapas relacionadas à ATPV-e, documento necessário para a transferência de propriedade de veículos. Assim, uma pessoa que vende um carro poderá contar com o cartório para disponibilizar e coletar as assinaturas eletrônicas necessárias ao procedimento, enquanto o comprador também poderá utilizar o serviço para cumprir uma das etapas da transferência.
Todos os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco podem solicitar o credenciamento. O processo está disponível pelo link, e o manual com as orientações pode ser consultado através da internet. A iniciativa, regulamentada pelo Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a atuação dos oficiais de Registro Civil. A iniciativa integra a parceria entre a Arpen-Brasil e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que reconhece a utilização da assinatura eletrônica avançada por meio da ICP-RC e do IdRC no procedimento.
Por Bruno Dias – estagiário sob suepervisão
