O texto sugere uma redução na jornada de trabalho semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal vota hoje (22) o relatório sobre o fim da escala 6×1. O texto sugere uma redução na jornada de trabalho semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta. O documento agrupa dois projetos. Um da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que determina a redução para 4 dias de trabalho por semana e 3 de descanso em uma jornada de 36 horas semanais. O outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fala somente em uma redução da jornada para 36 horas semanais.
O relator da PEC, Paulo Azi (União-BA), foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5×2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
