A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou parecer favorável a um ajuste na legislação para assegurar a oferta de passagens gratuitas para os acompanhantes de idosos com deficiência no transporte público. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Beto Accioly (PSL).
“Havia uma interpretação [na legislação atual] de que o idoso com deficiência poderia perder o direito ao acompanhante. O projeto aprovado corrige esse equívoco”, explicou o presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL).
Outra proposição aprovada na reunião visa garantir direitos no ambiente escolar. O Substitutivo de autoria do deputado Zé Maurício (PP) prevê que instituições privadas de Ensino Básico e Médio forneçam uma lista alternativa de livros didáticos acessíveis aos alunos com deficiência visual.
