Decreto Estadual determina quais estabelecimentos estão autorizados a funcionar


A restrição visa evitar o agravamento da pandemia do novo coronavírus no Estado. (Imagem: Tarciso Augusto/Esp. DP)

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado, a lista dos estabelecimentos e serviços que estão autorizados a funcionar durante o período de restrição, que segue até 10 de março. De segunda a sexta, os estabelecimentos não essenciais só poderão funcionar até às 20h. Nos fins de semana, o funcionamento está liberado até às 17h. 

A restrição visa evitar o agravamento da pandemia do novo coronavírus no Estado. De acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ficarão fechados, no período determinado, shoppings, bares, restaurantes, academias e comércio de forma geral. 

Confira estabelecimentos e serviços que estão autorizados a funcionar: 

I – serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas; 

II – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares; 

III – postos de gasolina; 

IV – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde; 

V – serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet; 

VI – clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais; 

VII – serviços funerários; 

VIII – hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes; 

IX – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio; 

X – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição, para assegurar a regular atividade dos estabelecimentos cujo funcionamento não esteja suspenso; 

XI – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos; 

XII – oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos; 

XIII – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração; 

XIV – serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim; 

XV – serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares; 

XVI – imprensa; 

XVII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

XVIII – transporte coletivo de passageiros, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor; 

XIX – supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população. 

Por Sarah Rêgo – 25/02/2021