Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6093/19, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), um instrumento único de contrato de serviço de transporte em todo o território nacional. A proposta está em análise em caráter conclusivo na Câmara.
O objetivo é desburocratizar as operações de transporte, substituindo todos os documentos que são utilizados por um único, emitido por meio eletrônico. Segundo o autor do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o DT-e irá ter todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e sanitários. Além das obrigações acessórias referentes a operações de transporte.
Por Sarah Rêgo – 29/01/2020
