As micro e pequenas empresas de Pernambuco deverão quitar uma inadimplência de R$ 437,1 milhões neste ano. Os estabelecimentos que não realizarem o pagamento poderão ser excluídos do Sistema Simples de Tributação (Simples Nacional), a partir de 1º de janeiro de 2019. Ao todo, o estado tem 19,2 mil empresas inadimplentes.
É possível consultar os débitos pendentes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN): www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. As notificações foram disponibilizadas entre os dias 10 e 12 de setembro. A contar da data de ciência do ato, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos.
As dívidas estão relacionadas a débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O pagamento poderá ser parcelado.
