De acordo com a Lei nº 6.750/2021, não se pode instalar publicidade em áreas públicas
A Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB) deu início à retirada de equipamentos de publicidade que estavam fixados em áreas não autorizadas. De acordo com a Lei nº 6.750/2021, não se pode instalar publicidade em áreas públicas. E, nos casos de instalação em área particular, as solicitações devem ser realizadas à URB. Além das empresas terem sido notificadas sobre a lei, também foram promovidas diversas reuniões com os respectivos representantes, para o esclarecimento de dúvidas e repactuação de prazos sobre o processo de retirada dos equipamentos do tipo outdoor.
A última notificação para empresas que detinham esses equipamentos aconteceu em maio e, reforçando às empresas sobre a necessidade de remover os equipamentos irregulares. Em caso de instalações em áreas particulares o pedido à URB pode ser realizado por meio do solicitação formal que deve ser realizada diretamente na autarquia, através do Caruaru Digital. As dúvidas sobre a legislação podem ser tiradas pelo WhatsApp da Autarquia – (81) 98384-3216 – ou na sede da URB, que funciona na Rua Visconde de Inhaúma, 1191, no Maurício de Nassau.
Bruno Dias – estágio sob supervisão
