O aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos foi anunciado pelo governo federal na noite desta terça-feira (6). Com a nova isenção, o teto, que estava em R$2.640,00 desde maio de 2023, agora vai para R$2.824,00. Este é o segundo aumento no teto da isenção desde o início do atual governo. Antes desses dois aumentos, o valor estava congelado em R$1.903,98 desde 2015.
Segundo o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6). A MP, que apesar de precisar ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já entrou em vigor.
Por Maria Eduarda Rodrigues
