Lei estabelece multa para quem furar fila de vacinação em Pernambuco

A multa pode chegar até R$ 200 mil
A multa pode chegar até R$ 200 mil (Imagem: Reprodução)

Nesta sexta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Estado uma lei que determina multa de R$ 10 mil a R$ 200 mil para aqueles que furam a fila de vacinação, em Pernambuco. O valor da multa varia de acordo com as circunstâncias da infração e das condições financeiras do infrator. 

A norma também é válida para quem ajuda outra pessoa a furar a fila. Os infratores poderão, ainda, sofrer punições no âmbito penal ou cível. De acordo com o texto, a quantia arrecadada com a aplicação das multas será destinada ao Fundo Estadual de Saúde.  A lei, de autoria dos deputados Clodoaldo Magalhães e Delegada Gleide Ângelo, já está em vigor.

Por Sarah Rêgo – 26/03/2021

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