O Ministério Público Federal (MPF) terá acesso a todas as dependências da delegada da Polícia Federal (PF) em Caruaru durante visitas de inspeção. A determinação está presente em uma sentença judicial, proferida em mandado de segurança ajuizado pelos procuradores da República Natália Lourenço Soares e Luiz Antônio Amorim Silva.
De acordo com o texto, o objetivo da decisão é assegurar o exercício efetivo do controle da atividade policial pelo Ministério Público, como previsto na Constituição Federal. A medida prevê, ainda, o acesso a informações relacionadas ao quadro de servidores, como quantitativo geral, quantitativo por turno e frequência de designações para missões em outros estados, entre outras.
A sentença aponta que esses dados não são sigilosos e que têm relevância “para o controle externo da atividade policial na medida em que podem ter impacto nas atividades de investigação, afetando a atividade fim da polícia”.
