MPPE expede recomendações para Caruaru e mais 24 municípios


As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19).(Imagem: Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de mais 25 municípios que intensifiquem a fiscalização, no âmbito de suas competências, dos cumprimentos das novas restrições sanitárias impostas pelo Governo de Pernambuco (em especial o Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021), governos municipais e Federal. As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 07/2021.

Os 25 municípios são: Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Garanhuns, Jaboatão, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Pedra, Betânia, Brejo da Madre de Deus, Moreno, Jataúba, Moreilândia, Água Preta, Santa Maria da Boa Vista, Paulista, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, São José do Egito, Santa Terezinha, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Altinho e Gravatá.

O MPPE recomendou aos gestores que fiscalizem e exerçam os poderes de polícia que lhes são inerentes para o efetivo cumprimento dessa e de outras normas sanitárias. Os prefeitos e secretários deverão também instalar, caso ainda não tenham instalado, gabinetes de crise para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (nos termos do Guia Orientador para o Enfrentamento da Pandemia na Rede de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), de forma que essa instância possa centralizar e maximizar as decisões estratégicas e emergenciais que a pandemia requer.

Outra medida recomendada é instalação e/ou requalificação de unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade, de âmbito local ou regional, tais como leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica, UTIs (notadamente nos municípios com mais de 100.000 habitantes), de forma a ampliar a capacidade de atendimento hospitalar, garantindo a suspensão criteriosa das internações e procedimentos eletivos na sua rede de serviços próprios e/ou contratados pelo SUS, dentre outras providências

Nesta sexta-feira (19), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, anunciou em coletiva de imprensa, uma série de medidas para conter o avanço da Covid-19 e reforçar o atendimento no município. Entre as estratégias apresentadas pela chefe do Executivo municipal está a implantação de novos leitos de UTI e de Salas Vermelhas nas UPAs da cidade. Serão 10 novos leitos na UPA Respiratória e mais 10 leitos de Salas Vermelhas, distribuídas nas unidades das Rendeiras, Salgado e no Vassoural.

Por fim, os prefeitos e secretários municipais também deverão destinar parte dos recursos recebidos para o enfrentamento à Covid-19 em ações de educação em saúde que alertem sobre a necessidade de cumprimento das normas sanitárias. As ações poderão ser divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação (Facebook, Instagram, rádios, canais de TV, etc.) ou ainda por meio de rondas educativas, com a emissão de avisos sonoros nos locais onde estejam ocorrendo as transgressões ou que os casos sejam mais frequentes.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19).

Por André Santiago – 20.03.2021