MPPE recomenda que Prefeitura de Caruaru apresente estudo sobre resíduos sólidos 

O município terá o prazo de 90 dias para cumprir a recomendação (Imagem: Prefeitura de Caruaru)
O município terá o prazo de 90 dias para cumprir a recomendação (Imagem: Prefeitura de Caruaru)
O município terá o prazo de 90 dias para cumprir a recomendação (Imagem: Prefeitura de Caruaru)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou  que a Prefeitura de Caruaru tome medidas necessárias para realizar um estudo técnico sobre a sustentabilidade econômico-financeira do serviço de manejo dos resíduos sólidos da cidade de Caruaru. O resultado desse estudo deve ser apresentado, em até 90 dias, à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Meio Ambiente). A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na última quinta-feira (25).

Conforme a recomendação do MPPE, o estudo deve estar acompanhado da Lei Municipal que instituiu a política remuneratória sobre a prestação desse serviço e da forma de cobrança escolhida pelo município, indicando a data de início dessa cobrança. Segundo a Promotora de Justiça Jeanne Bezerra, o intuito da recomendação é fomentar a implementação de uma política pública de manejo de resíduos sólidos consistente e auto sustentável na cidade de Caruaru.  Ainda conforme a Promotora,  a adoção de instrumento de cobrança pela prestação do serviço de manejo encontra respaldo na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a Política, a responsabilidade deve ser compartilhada, cabendo às pessoas físicas e jurídicas a obrigação de recuperar os danos causados pela produção de resíduos.

Por fim, a solicitação reforça que, a Prefeitura de Caruaru, como ente titular do serviço, não pode deixar de cobrar pela sua realização, sob pena de sofrer as penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal por incorrer em renúncia de receita. A equipe da Central de Produção da Rádio Cultura do Nordeste entrou em contato com a gestão municipal, através da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em busca de um posicionamento em relação à recomendação, mas ainda  aguarda retorno.

Por Maria Eduarda Rodrigues

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