A gratuidade vale apenas para competições organizadas por entidades que recebam incentivo do poder público estadual
Crianças menores de 12 anos passam a ter gratuidade na entrada de eventos esportivos em Pernambuco por meio de uma nova lei que amplia a faixa etária de acesso gratuito. Para ter acesso aos locais das partidas, as crianças deverão estar acompanhadas de um responsável adulto. A comprovação da idade deverá ocorrer com a apresentação de documento, como o registro de nascimento ou carteira de identidade. Conforme a lei, a gratuidade vale apenas para competições organizadas por entidades públicas ou privadas, que recebam patrocínio, incentivo ou fomento do poder público estadual.
A nova Lei nº 19.162, de 5 de janeiro de 2026, atualiza o texto da lei nº 14.452 de 2011, que assegurava a entrada gratuita para menores de 7 anos. Com a mudança, proposta pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB) e promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o direito foi estendido para crianças menores de 12 anos. O descumprimento do direito à gratuidade poderá resultar em advertência e multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a depender do porte do evento e reincidência.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
