Os vereadores de Caruaru deverão votar, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7741/2018, que determina a atualização do piso salarial para os professores de educação básica da rede municipal. O texto é de autoria do Executivo e determina que o valor referente a uma carga horária de 200 horas-aula mensais seja de R$ 2.455,35.
“Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2018 e nas Leis Orçamentárias referentes aos exercícios subsequentes”, determina a propositura. O texto está disponível na íntegra, por meio do link: https://bit.ly/2pL1YHA.
Na sessão extraordinária, também serão analisados outros projetos de autoria do Executivo Municipal, que determinam o reparcelamento e parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru (CARUARUPREV) e o plano de custeio referente ao custeio do regime de 2017.
