Medida entrou em vigor este ano e visa identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias

A partir deste ano, a Receita Federal expandiu o monitoramento financeiro no Brasil. As operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a enviar semestralmente informações sobre as transações de seus clientes para o órgão, a partir da Instrução Normativa 2.219/2024. Porém, o envio só será necessário quando os valores movimentados ultrapassarem determinados limites: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, por tipo de operação, como Pix, pagamentos, investimentos ou outras transações financeiras.
De acordo com a Receita Federal, a medida tem como objetivo identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias. Essa nova exigência expande o controle que já era aplicado aos bancos públicos e privados. Instituições bancárias já enviavam regularmente informações sobre Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência, investimentos em ações e outros serviços.
Os primeiros dados coletados serão reportados em agosto de 2025, com base no primeiro semestre. O prazo para o segundo semestre será fevereiro de 2026, segundo a apuração da Agência Brasil.
Por Adriane Delgado – estagiária sob supervisão