Prefeitura de Caruaru proíbe compra de artigos de luxo

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (Imagem: Divulgação)
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (Imagem: Divulgação)
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (Imagem: Divulgação)

A Prefeitura de Caruaru publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29), o decreto que proíbe a compra de produtos classificados como bens de luxo. Consta na determinação que serão vistos como de luxo, os itens que tenham características como ostentação; forte apelo estético; requinte; ou exorbitância significativa de preço, em comparação a um outro bem que tenha a mesma finalidade. Os servidores responsáveis pelas compras é que vão interpretar e classificar os produtos como sendo ou não de luxo. 

O acompanhamento dessas compras será responsabilidade de agentes públicos designados pela Secretaria de Administração, que serão destinados a orientar os órgãos e entidades da administração municipal quanto aos procedimentos. O decreto entrou em vigor no dia de sua publicação. 

Por Maria Eduarda Rodrigues

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