Neste final de semana, o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON) realizou uma fiscalização educativa em bares e restaurantes da Rua Silvino Macêdo, conhecida como Rua da Má Fama. De acordo com o órgão, a iniciativa faz parte das ações de fiscalização dos estabelecimentos em relação ao cumprimento da legislação.
Entre as adequações que foram determinadas, estão questões como a visibilidade do cardápio e dos preços, a obrigatoriedade de informar sobre a taxa de cover artístico e sobre o pagamento dos 10% para garçons ser opcional e o dever de possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Nossa ação na Rua Silvino Macedo foi conversar com os donos de bares e restaurantes mostrando os direitos dos consumidores. Foi um momento muito importante, algumas dúvidas foram esclarecidas pelos empresários do local”, comentou o diretor do PROCON, Nyverson Moura.
Os estabelecimentos que descumprirem as normas podem sofrer as penalizações previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa até processo administrativo e ação penal.
