O uso de animais em testes para a fabricação de cosméticos e de produtos de limpeza pode ser proibido em Pernambuco. O Projeto de Lei 1823/2018, que estabelece a medida, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alepe). O texto seguirá para votação no plenário e, caso seja aprovado, será anexado ao Código Estadual de Proteção aos Animais.
De acordo com a propositura, caso a proposta seja descumprida, o estabelecimento ficará sujeito a sanções como advertência, multa, suspensão da atividade e cassação da licença. As punições serão graduadas de acordo com o porte do local, o grau de reincidência e a gravidade da infração.
O valor arrecadado com as multas será destinado ao custeio de ações sobre os direitos dos animais ou de programas estaduais. Além disso, o montante pode ser destinado para instituições ou abrigos.
