Na ultima terça-feira(30) foi anunciado pelo governo federal, mudanças em três normas de segurança e saúde no trabalho, com o objetivo de reduzir exigências ás empresas. São 36 normas regulamentadoras, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho, que são conhecidas como NR. Na primeira etapa do processo de revisão, duas foram modificadas e a terceira revogada.
A NR2 revogada exigia uma inspeção de fiscal do trabalho antes da abertura de um estabelecimento. Um dos pontos que a NR1 foi alterada é que agora se permite o aproveitamento de treinamentos feito por um trabalhador, em um período de dois anos, quando ele muda de emprego dentro de um período de dois anos e quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade.
Também foi alterada a NR12 que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos.
As mudanças não exigem aval do Congresso e entram em vigor em 45 dias. De acordo como governo, a comissão responsável pelas alterações considerou que a regra atual é complexa de difícil execução e não está alinhada aos padrões internacionais.
Por Bruna Padilha – 31/07/2019
