O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não vai mais cancelar comarcas no interior do estado. Cerca de 20 unidades judiciárias em todo o estado seriam afetadas com a medida, que seguia uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, em ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em PE (OAB/PE), explicou que o fechamento não irá mais ocorrer pela importância de se ter um magistrado “para pacificar a ordem social” nas cidades mais afastadas dos grandes centros.
O TJPE identificou que as comarcas poderiam ser desativadas após resolução do CNJ, que dizia que os tribunais deveriam adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.
Com a chegada da nova gestão do TJPE, as propostas para a desativação das comarcas foram analisadas e não se viu mais a necessidade de cancelar unidades judiciárias, visto que é possível que um juiz seja responsável por mais de uma comarca.
Por Patriota Júnior – 21/08/2019
