A responsabilidade do pagamento do auxílio-doença pode passar do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as empresas. A mudança será discutida no Congresso Nacional e, de acordo com o Estadão, tem o apoio do governo federal. A proposta consta na Medida Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13°, aposentados pensionistas do INSS. A medida foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Se a mudança na regra for confirmada, quem passará a avaliar se o funcionário precisará do benefício ou não é o médico da própria empresa ou de uma clinica contratada pela instituição. De acordo com o deputado, a medida visa diminuir o tempo em que o colaborador fica sem o pagamento do salário. Atualmente, o funcionário que fica mais de 15 dias sem poder trabalhar por motivo de doença realiza perícia pelo INSS e o pagamento só ocorre, em média, após 40 dias.
Apesar de serem as empresas que irão realizar o pagamento, elas não terão prejuízo. Isso porque o valor pago poderá ser abatido dos tributos devidos à União, igualmente como ocorre com o salário-maternidade. Por parte do governo, a expectativa é de uma economia de até R$ 7 bilhões dos cofres públicos.
Por Patriota Júnior – 21/10/2019
