O Governo Federal vetou o Projeto de Lei 3055/97 que permitia que o cidadão tivesse direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) se recebesse até meio salário mínimo. Se fosse aprovada, a iniciativa ampliaria a cobertura do BPC. Atualmente, para ter direito ao auxílio é necessário ter uma renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
O BPC é um benefício que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com idade acima de 65 anos ou com deficiência incapacitante. O presidente justificou o veto alegando que o texto cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo e que não foi apresentado o impacto financeiro que o projeto acarretaria.
O texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018 e pelo Senado em novembro deste ano. Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso. Para ser derrubado é necessário voto contrário da maioria absoluta de deputados e senadores.
Por Sarah Rêgo – 24/12/2019
