A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 2057/2018, que flexibiliza as regras para a contratação de artistas populares. De autoria do Poder Executivo, o texto foi elaborado em parceria com a equipe técnica da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
A propositura autoriza que cachês inferiores a R$ 17,6 mil possam ser recebidos como pessoa jurídica. Até então, a contratação era feita como pessoa física, o que exigia um recolhimento mais alto de impostos, tanto para o governo quanto para os artistas.
Além disso, o documento regulamenta a realização da justificativa de preço das contratações. Com a medida, o valor deverá ser definido a partir de documentos que comprovem o cachê recebido pelo artista em apresentações realizadas anteriormente.
Na impossibilidade de comprovação, o montante será definido a partir de um parecer técnico emitido por uma comissão do governo, que utilizará como base “o valor cultural e artístico do contratado”.
O texto foi enviado para publicação.
