Uma proposta de emenda à lei 14.670, de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), visa endurecer medidas de trotes contra órgão públicos emergenciais. De acordo com o projeto do parlamentar, os assinantes ou responsáveis por linhas telefônicas que forem identificadas fazendo chamadas falsas ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), Corpo de Bombeiros Militar (CBPMPE), Delegacias de Polícia e Defesa Civil sofrerão novas sanções.
De acordo com o Projeto de Lei ficam definidas as seguintes sanções aos infratores: multa no valor de R$ 1 mil por infração, dobrada a partir de cada reincidência; suspensão da linha telefônica e do direito de adquirir linhas fixas ou móveis pelo prazo mínimo de dois anos; suspensão e impedimento de acessar qualquer programa ou benefício fiscal ou social patrocinado pelo Governo do Estado de Pernambuco pelo prazo mínimo de dois anos; os casos confirmados de trote serão repassados a todos os órgãos da administração pública estadual e ficarão também à disposição para consulta dos demais membros da federação, para serem utilizados na apuração de investigação social destinada à classificação em concursos públicos, pelo prazo de dez anos.
Uma vez identificado que se trata de um trote, o órgão deverá encaminhar o número de telefone que deu origem à chamada para a empresa de telefonia, que deverá informar o nome do proprietário da linha e seu respectivo endereço para o envio da notificação.
Por Patriota Júnior – 07/02/2020
