O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, nesta sexta-feira (28), que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais em vigor na pandemia. Com isso, eventos de pré-campanha, como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações nem reunir mais de dez pessoas no mesmo ambiente.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária da corte do TRE-PE, feita por meio de videoconferência. Ainda segundo o tribunal, enquanto vigorarem as restrições sanitárias em Pernambuco, valem as normas do Decreto Estadual 49.055, de 31 de maio.
Além disso, todos os participantes dos atos políticos devem usar máscaras, respeitar o distanciamento e ter à disposição o álcool em gel.
O tribunal eleitoral do estado informou que quem desobedecer a essas determinações estará sujeito a sanções sanitárias. A princípio, o infrator pode ser processado pelo crime previsto no Artigo 268 do Código Penal.
Essa norma diz que comete infração quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena vai de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Por Patriota Júnior – 29/08/2020
