Atualmente, consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total
As novas regras de titularidade da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), podem fazer com que mais de 11 mil famílias de Caruaru percam o benefício em caso de não atualização dos dados cadastrais. Atualmente, consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total. Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia. De acordo com a distribuidora de energia elétrica, o total da fatura pode ser mais alto, pois é preciso incluir o valor da Contribuição de Iluminação Pública, a depender das regras tributárias municipais. O alerta é feito pela Neoenergia Pernambuco. Com as novas exigências, qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício.
Em todo o Estado, mais de 257 mil clientes podem perder o direito à Tarifa Social. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
