Objetivo é reforçar princípios de moralidade e impessoalidade
Uma nova resolução, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), estabelece regras para apresentações artísticas custeadas com recursos públicos no Estado. A partir de agora, os contratos assinados com artistas devem obrigatoriamente incluir cláusulas que proíbem qualquer tipo de promoção pessoal de prefeitos, secretários ou outras autoridades durante as apresentações. A norma veta práticas comuns em palcos, como saudações, agradecimentos excessivos ou elogios que possam caracterizar a autopromoção de agentes políticos com o uso de recursos públicos.
Segundo o Tribunal, o objetivo da medida é reforçar os princípios de moralidade e impessoalidade que devem guiar a administração pública. Caso as regras sejam desrespeitadas, os artistas contratados podem sofrer sanções previstas em contrato, enquanto os gestores públicos envolvidos podem ser responsabilizados pela falta das cláusulas proibitivas.
Janaína Oliveira-Estagiária sob supervisão
