Os eventos juninos realizados em Pernambuco estão sendo acompanhados pelo Ministério Público do Estado (MPPE). De acordo com órgão, diversos promotores de Justiça formularam Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de disciplinar medidas de segurança, além de ações como venda de bebidas.
Em Caruaru, o Ministério firmou TAC com o comando local da Polícia Militar e a Prefeitura para adotar medidas de ordenamento. Uma das ações definidas foi o estabelecimento de dias e horários das apresentações, para que não houvesse atividades noturnas no Pátio do Forró e na Estação Ferroviária entre as segundas e quartas-feiras.
Além disso, ficou definido que o horário da abertura dos portões será sempre às 18h30, com a presença da PM para realizar os serviços de controle de acesso e revista do público. Outra determinação é que o município aja na proibição do uso de som durante as apresentações, com exceção de estabelecimentos que possuam isolamento acústico.
No caso do Complexo do Forró, que compreende o Pátio de Eventos, o Polo Azulão, a Estação Ferroviária e a rua Silvino Macedo, o uso de som após o encerramento dos shows é terminantemente proibido.
Em todas as recomendações, o Ministério também solicitou aos organizadores a disponibilização de banheiros públicos, sendo um masculino e um feminino para cada 100 pessoas; fiscalização da venda de bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda para crianças e adolescentes; realização a limpeza do local do evento após o término das apresentações musicais; e escalação de fiscais para atuar na organização da festividade.
Além disso, a Prefeitura deve ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade, assegurar o transporte dos policiais militares e garantir a presença de uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a fazer remoção de acidentados para unidades de saúde.
Em caso de descumprimento, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais.
