Hospitais privados de Pernambuco poderão ser obrigados a disponibilizar intérprete de Libras


Caso o projeto se torne lei, a determinação será válida para unidades com mais de 100 leitos (Imagem: Divulgação/ UFMG)

A  comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que determina que hospitais privados de Pernambuco com mais de 100 leitos deverão ter um intérprete de Libras ou um funcionário capacitado para auxiliar os pacientes com deficiência auditiva. 

A proposta, apresentada pela deputada estadual Simone Santana (PSB), prevê que os profissionais estejam presentes 24 horas por dia, em consultas, internações, procedimentos e atendimentos de urgência e de emergência. De acordo com o projeto de lei, o tradutor deverá ser solicitado pelo paciente.

Caso o projeto se torne lei, aqueles que descumprirem a norma poderão ser punidos com advertência ou multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A cada reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro.

Por Sarah Rêgo – 20/11/2020