Paulo Câmara sanciona lei que amplia comercialização do gás canalizado no Estado


A lei regulariza as regras para o consumo do insumo em Pernambuco. (Imagem: Reprodução)

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (5), uma lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado em Pernambuco. A autoria é do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros.


De acordo com a lei, usuários com uso anual médio igual ou superior a 50 mil metros cúbicos de água por dia e a indústria já estão autorizados a buscar o insumo em outros fornecedores. A partir de primeiro de janeiro de 2024, a lei se aplicará aos usuários com uso anual médio igual ou superior a 30 mil metros cúbicos por dia. E, a partir de primeiro de janeiro de 2025, a medida valerá para os consumidores com uso anual médio igual ou superior a 10 mil metros cúbicos por dia.


De acordo com o presidente da Copergás: “a lei do gás é uma das mais modernas do Brasil. Poucos estados possuem uma lei estadual após a aprovação da lei federal, que ocorreu no ano passado”, afirmou.

Por Daniel Nascimento – 06/01/2022