Pela primeira vez desde o início de sua gestão, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) teve um projeto de sua autoria rejeitado na Câmara dos Vereadores. O texto regulamenta o regime de contratação temporária no âmbito municipal e foi votado na reunião ordinária desta terça-feira (10).
Ao todo, foram 15 votos a favor, 5 votos contra e 3 abstenções. Foram contrários os vereadores Alberes Lopes, Galego de Lajes, Daniel Finizola, Marcelo Gomes e Rozael do Divinópolis e se abstiveram Ítalo Henrique, Fagner Fernandes e Tafarel.
Para ser aprovado, o texto precisaria de 2/3 de aprovação, o equivalente a 16 votos favoráveis.
Entenda o Projeto de Lei
Entre os pontos determinados pelo projeto, estavam questões como o tempo máximo de contratação, que teria que ser de no máximo dois anos, no caso de calamidade pública ou de situações de emergência de saúde, e de no máximo três, em outros casos.
Os contratos temporários deveriam, ainda, garantir os direitos de férias (30 dias), gratificação natalina, licença maternidade (120 dias) ou paternidade (15 dias) e afastamento por motivo de luto (8 dias) ou casamento (3 dias).
Outra determinação é que a carga horária semanal seria de 40 horas semanais. Confira o texto na íntegra: http://bit.ly/2hBt4wO.
