O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (19), um parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2015. Para Câmara, a aprovação representa o profissionalismo e a responsabilidade de sua gestão.
Apesar da aprovação, o Tribunal decidiu, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, instaurar uma auditoria operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados com as Organizações Sociais que atuam nessa área.
Além disso, a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada porque só foi comunicada que substituiria o conselheiro João Carneiro Campos, na manhã de terça-feira.
A conselheira afirmou estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de Saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.
Por meio do relator Ranilson Ramos, o TCE encaminhou quatro recomendações a fim de corrigir falhas detectadas nas prestações de contas de exercícios anteriores. Segundo Paulo Câmara, ele não vê problemas na existência de recomendações. “Recomendações são sempre bem. É fundamental para o fortalecimento da gestão pública a gente ter um órgão de controle que sempre que possível possa dar orientações”, explicou.
As medidas apontadas foram: Empenhar e liquidar as despesas orçamentárias, propor e definir indicadores para a aferição dos resultados dos programas do Plano Plurianual, apresentar medidas para a prestação de contas, por parte do município, em relação a recursos recebidos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e criar um grupo de trabalho para verificar o cumprimento das recomendações feitas pelo TCE.
A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.
Confira os detalhes da prestação de contas:
- Dívida da Receita Corrente Líquida
Porcentagem máxima: 200%
Porcentagem aplicada: 72,45%
- Comprometimento com operações de crédito
Porcentagem máxima: 16%
Porcentagem aplicada: 2,07%
- Gastos com pessoal
Porcentagem máxima: 49%
Porcentagem aplicada: 46,18%
- Aplicações em Educação
Porcentagem mínima: 25%
Porcentagem aplicada: 26,18%
- Aplicações na Saúde
Porcentagem mínima: 12%
Porcentagem aplicada: 15,31%
- Remuneração dos profissionais do magistério
Porcentagem mínima: 60%
Porcentagem aplicada: 80,28%
