Projeto solicita que unidades de saúde disponibilizem espaço para autodeclaração de identidade de gênero e orientação sexual


Proposta é de autoria das codeputadas estaduais Juntas (PSOL). (Imagem: Divulgação/Juntas)

As codeputadas Juntas (PSOL-PE), protocolaram nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos de saúde a dispor nos formulários de cadastro a indicação da identidade de gênero e orientação sexual do (a) paciente. Tanto os hospitais, prontos-socorros, clínicas, consultórios, postos de saúde e locais similares, sejam eles públicos ou privados, estão incluídos no PL.

De acordo com a proposta, o preenchimento do campo específico será facultativo e respeitará o critério de autodeclaração do(a) usuário(a), de modo que partirá dele(a), se quiser, expressar sua orientação sexual ou identidade de gênero, evitando eventuais constrangimentos ou mesmo a ingerência na atividade de profissionais de saúde.

O objetivo do Projeto é obter informações precisas sobre os usuários do sistema de saúde de Pernambuco e, com base neles, permitir ao Poder Público a formulação de políticas públicas mais eficazes em favor de grupos vulneráveis. Assim, as parlamentares visam promover o bem de todas e todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Caso o PL seja aprovado, o seu descumprimento sujeitará, aos estabelecimentos de saúde privados, advertência na primeira autuação da infração e, a partir da segunda autuação, multa fixada entre R$ 500 reais e R$ 5.000, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, tendo seu valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que venha substituí-lo. Já a punição para os estabelecimentos públicos será de responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Por Patriota Jr – 20/11/2020